Notícia sobre a Regulamentação da Naturologia

Direcção-Geral da Saúde: Regulamentação da medicina não convencional em discussão pública em Abril
20.03.2008 - 14h15 Lusa

O perfil e a caracterização de cada uma das seis terapêuticas não convencionais que aguardam regulamentação legal deverão estar em discussão pública durante o mês de Abril, anunciou hoje a Direcção-Geral da Saúde (DGS). Ana Leça, directora de serviços de qualidade clínica da DGS, precisou que a comissão técnica consultiva para a regulamentação da acupunctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiroprática elaborou um documento "para uniformizar" as definições.

Após a discussão pública, que deverá rondar um mês, serão compilados os contributos e elaborado um documento final a apresentar ao Ministério da Saúde, com competência para regulamentar a lei. Também irá estar disponível, no site da DGS, o documento original produzido pela comissão.

A informação foi avançada no dia da publicação, na imprensa, de uma carta aberta à ministra da Saúde, Ana Jorge, em que a Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura (APPA) exige poder eleger o seu representante para a comissão técnica consultiva para a definição das normas legais, afirmando não se sentir representada pelo actual "dito representante".

O presidente da associação, Pedro Choy, lamentou que, aquando da criação da comissão, há cerca de quatro anos, a DGS tenha dado um período muito limitado para a nomeação de um representante segundo as "normas da democracia". O dirigente referiu a impossibilidade da realização de eleições para a escolha do representante na comissão técnica consultiva.

Na carta, a associação exige que o representante "seja eleito por votação secreta e directa" e defende que "cada acupunctor deve votar e ter direito a candidatar-se ao cargo". "Dessas eleições sairá quem efectivamente nos representará, de forma justa, séria e à semelhança do que sucede em todas as Associações e/ou Ordens Profissionais", pode ler-se no documento.

Representante nunca contactou ninguém
Choy reforçou que acabou por ser escolhida uma pessoa de uma associação que representa apenas 40 a 50 dos cinco mil profissionais a exercer. "O representante nunca contactou ninguém" do sector e por isso a "lei está a ser mal feita e não defende os interesses dos profissionais".

Na mesma carta, a APPA recusa a obrigatoriedade de realização de um exame para a acreditação dos profissionais, exige que quem já exerça a actividade seja reconhecido pelo Estado e alerta para a possibilidade de "grandes manifestações de descontentamento" quando for conhecida a lei, que "tem sido feita às escondidas". Na carta questiona-se ainda a realização de novos exames a cada três anos. "Porquê? Se, de facto, tal não acontece em mais nenhuma profissão?! A acontecer para nós, será um acto discriminatório inaceitável", lê-se.

Por terem a formação adequada, a APPA garante que os seus membros "não temem ser avaliados", mas referem que sujeitar a classe a "exames é desprestigiante" e "levanta a suspeita sobre o valor profissional" que acarreta "custos elevadíssimos".

A associação lembra a ausência legislativa, que é da "responsabilidade dos governos", e que "contribuiu para que surgissem muitos profissionais nestas áreas e com as mais diversas formações", pelo que consideram ser "obrigação do Estado Português, neste momento, reconhecer estes profissionais que já exercem". "E o que acontece aos profissionais reconhecidos por outros Estados europeus, terão também que fazer um exame para exercerem em Portugal", questionou o responsável.